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hit exercicio,Explore o Mundo dos Jogos de Loteria em Tempo Real com a Hostess Bonita, Onde Cada Sorteio Se Transforma em Uma Nova Oportunidade de Vencer e Se Divertir..Conforme o Art 255 que coloca a sociedade também responsável pelo ambiente ecologicamente equilibrado e, o decreto-lei n.º 3.689 de 03/10/1.941, livro I, título IX, capítulo I, artigo 301 do código de processo penal que diz que: Todo cidadão "pode", e os agentes policiais "devem", prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, deixa claro então que fiscalização não é um poder estatal, nem tão pouco um poder da polícia. Fiscalização é um Direito, uma Obrigação, um Dever de todo cidadão para se fazer valer de sua cidadania perante a um ato ilícito constatado. Agora, não se pode confundir "Fiscalização com Autuação". Autuação, é um poder de Polícia, e só os órgãos públicos: Federais – Estaduais ou Municipais e de seus agentes, podem fazê-lo, fora disso, ai sim, constitui atividade ilegal com crime previsto no Art. 328 do Código Penal: Usurpação de função Pública.,O Dia Internacional das Cidades pela Vida - Cidades contra a pena de morte constitui, juntamente com o Dia Mundial contra a Pena de Morte, em 10 de Outubro, a maior mobilização global moderna, com intuito de encontrar uma forma mais elevada e civilizada de justiça, capaz de finalmente renunciar à pena de morte..

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